segunda-feira, 26 de abril de 2010

Lei Seca por um Legislativo Embriagado

Não é de hoje que nossa legislação ganhou um panorama cômico, nosso passado está repleto de redundâncias e paradoxos legais. A legislação, que deveria ser auxiliar da ética e do bom senso, tenta, inutilmente, colocar em suas páginas toda e qualquer circunstância possível, para que assim, nos amparemos fiel e cegamente no que é regrado e não mais costumeiro. Porém a infindável metamorfose humana torna a sociedade imune às previsões e o que deveria nos ditar a vida torna-se algo ultrapassado e não condizente com a realidade.
Hoje, assistindo o jornal local em meu horário de almoço, deparei-me com uma cena infame, porém, comum. Uma reportagem dizia que um homem visivelmente embriagado, fora levado à delegacia pela polícia, pois estava dirigindo em tais condições. Ao chegar lá, o homem recusou-se a fazer o teste do bafômetro e ainda ofendeu a delegada. Resultado: Foi liberado sem pagar fiança.
Justificativas dos profissionais perante a recusa do exame: O homem tem todo o direito de recusar-se a fazer o teste do bafômetro, pois a Legislação (olha ela aí gente) diz que o indivíduo é livre de fornecer provas contra si mesmo (é mole?). Mas o homem havia ofendido a delegada, isto não seria plausível de punição (ou reabilitação, como os humanistas desvairados preferem)? Não! Pois o homem estava visivelmente embriagado, não era responsável por seus atos! Mas se ele estava visivelmente embriagado, por que não o prenderam ou multaram ou fizeram qualquer coisa por dirigir assim? Simples, não tínhamos provas técnicas e a legislação (hunf!) diz que precisamos ter exatas as quantidades de álcool no sangue do indivíduo para tomarmos atitude. Conclusão: !?
Nisto, a confusa, paradoxal, redundante e inexpressiva lei, torna-se motivo de vergonha e chacota. Antigamente ao menos, precisava-se de bons advogados para encontrar os pontos fracos da cega justiça, hoje em dia, qualquer cidadão (merecedor ou não de tal nomenclatura) leigo em direito positivo burla-a “legalmente”.
A malandragem reina de um lado da lei enquanto a omissão reina do outro. E no meio de tantas qualidades não sobra espaço para o que hoje é virtude rara, mas que deveria ser obrigação: honestidade.

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