Carta Aberta de Marina Silva

Prezada Dilma Roussef,
Prezado José Serra,

Agradeço, inicialmente, a deferência com que ambos me honraram ao manifestar interesse em minha colaboração e a atenção que dispensaram às propostas e ideias contidas na “Agenda para um Brasil Justo e Sustentável” que nós, do Partido Verde, lhes enviamos neste segundo turno das eleições presidenciais de 2010.

Embora seus comentários à Agenda mostrem afinidades importantes com nosso programa, gostaríamos que avançassem em clareza e aprofundamento no que diz respeito aos compromissos. Na verdade, entendemos que somos o veículo para um diálogo de ambos com os eleitores a respeito desses temas. Nesse sentido, mantemo-nos na posição de mediadores, dispostos a continuar colaborando para que esse processo alcance os melhores resultados.

Aos contatos que tivemos e aos documentos que compartilhamos, acrescento esta reflexão, que traz a mesma intenção inicial de minha candidatura: debater o futuro do Brasil.

Quero afirmar que o fato de não ter optado por um alinhamento neste momento não significa neutralidade em relação aos rumos da campanha. Creio mesmo que uma posição de independência, reafirmando ideias e propostas, é a melhor forma de contribuir com o povo brasileiro.

Já disse algumas vezes que me sinto muito feliz por, aos 52 anos, estar na posição de mantenedora de utopias, como os brasileiros que inspiraram minha juventude com valores políticos, humanos, sociais e espirituais. Hoje vejo que utopias não são o horizonte do impossível, mas o impulso que nos dá rumo, a visão que temos, no presente, do que será real e terreno conquistado no futuro.

É com esse compromisso da maturidade pessoal e política e com a tranquilidade dada pelo apreço e respeito que tenho por ambos que ouso lhes dirigir estas palavras.

Quando olhamos retrospectivamente a história republicana do Brasil, vemos que ela é marcada pelo signo da dualidade, expressa sempre pela redução da disputa política ao confronto de duas forças determinadas a tornar hegemônico e excludente o poder de Estado. Republicanos X monarquistas, UDN X PSD, MDB X Arena e, agora, PT X PSDB.

Há que se perguntar por que PT e PSDB estão nessa lista. É uma ironia da História: dois partidos nascidos para afirmar a diversidade da sociedade brasileira, para quebrar a dualidade existente à época de suas formações, se deixaram capturar pela lógica do embate entre si até as últimas consequências.

Ambos, ao rejeitarem o mosaico indistinto representado pelo guarda-chuva do MDB, enriqueceram o universo político brasileiro criando alternativas democráticas fortes e referendadas por belas histórias pessoais e coletivas de lutas políticas e de ética pública.

Agora, o mergulho desses partidos no pragmatismo da antiga lógica empobrece o horizonte da inadiável mudança política que o país reclama. A agressividade de seu confronto pelo poder sufoca a construção de uma cultura política de paz e o debate de projetos capazes de reconhecer e absorver com naturalidade as diferentes visões, conquistas e contribuições dos diferentes segmentos da sociedade, em nome do bem-comum.

A permanência dessa dualidade destrutiva é característica de um sistema politico que não percebe a gravidade de seu descolamento da sociedade. E que, imerso no seu atraso, não consegue dialogar com novos temas, novas preocupações, novas soluções, novos desafios, novas demandas, especialmente por participação política.

Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras e ainda guardam a marca de origem na qualidade de seus quadros, são hoje os fiadores desse conservadorismo renitente que coloniza a política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem limites.

Esse pragmatismo, que cada um usa como arma, é também a armadilha em que ambos caem e para a qual levam o país. Arma-se o eterno embate das realizações factuais, da guerra de números e estatísticas, da reivindicação exclusivista de autoria quase sempre sustentada em interpretações reducionistas da história.

Na armadilha, prende-se a sociedade brasileira, constrangida a ser apenas torcida quando deveria ser protagonista, a optar por pacotes políticos prontos que pregam a mútua aniquilação.

Entendo, porém, que o primeiro turno de 2010 trouxe uma reação clara a esse estado de coisas, um sinal de seu esgotamento. A votação expressiva no projeto representado por minha candidatura e de Guilherme Leal sinaliza, sem dúvida, o desejo de um fazer político diferente.

Se soubermos aproveitá-la com humildade e sabedoria, a realização do segundo turno, tendo havido um terceiro concorrente com quase 20 milhões de votos, pode contribuir decisivamente para quebrar a dualidade histórica que tanto tem limitado os avanços políticos em nosso país.

Esta etapa eleitoral cria uma oportunidade de inflexão para todos, inclusive ou principalmente para vocês que estão diante da chance de, na Presidência da República, liderar o verdadeiro nascimento republicano do Brasil.

Durante o primeiro turno, quando me perguntavam sobre como iria compor o governo e ter sustentação no Congresso Nacional, sempre dizia que, em bases programáticas, iria governar com os melhores de cada partido. Peço que vejam na votação concedida à candidatura do PV algo que ultrapassa meu nome e que não se deixem levar por análises ligeiras.

Esses votos não são uma soma indistinta de pendores setoriais. Eles configuram, no seu conjunto, um recado político relevante. Entendo-os como expressão de um desejo enraizado no povo brasileiro de sair do enquadramento fatalista que lhe reservaram e escolher outros valores e outros conteúdos para o desenvolvimento nacional.

E quem tentou desqualificar principalmente o voto evangélico que me foi dado, não entendeu que aqueles com quem compartilho os valores da fé cristã evangélica, vão além da identidade espiritual. Sabem que votaram numa proposta fundada na diversidade, com valores capazes de respeitar os diferentes credos, quem crê e quem não crê. E perceberam que procurei respeitar a fé que professo, sem fazer dela uma arma eleitoral.

Os exemplos de cristãos como Martin Luther King e Nelson Mandela e do hindu Mahatma Ghandi mostram que é possível fazer política universal com base em valores religiosos. São inspiração para o mundo. Não há porque discriminar ou estigmatizar convicções religiosas ou a ausência delas quando, mesmo diferentes, nos encontramos na vontade comum de enfrentar as distorções que pervertem o espaço da política. Entre elas, a apropriação material e imaterial indevida daquilo que é público, seja por meio de corrupção ou do apego ao poder e a privilégios; a má utilização de recursos e de instrumentos do Estado; e o boicote ao novo.

Assim, ao contrário de leituras reducionistas, o apoio que recebi dos mais diversos setores da sociedade revela uma diferença fundamental entre optar e escolher. Na opção entre duas coisas pré-colocadas e excludentes, o cidadão vota “contra” um lado, antes mesmo de ser a favor de outro. Na escolha, dá-se o contrário: o voto se constrói na história, na ampliação da cidadania, na geração de novas alternativas em uma sociedade cada vez mais complexa.

A escolha, agora, estende-se a vocês. É a atitude de vocês, mais que o resultado das urnas, que pode demarcar uma evolução na prática política no Brasil. Podemos permanecer no espaço sombrio da disputa do poder pelo poder ou abrir caminho para a política sustentável que será imprescindível para encarar o grande desafio deste século, que é global e nacional.

Não há mais como se esconder, fechar os olhos ou dar respostas tímidas, insuficientes ou isoladas às crises que convergem para a necessidade de adaptar o mundo à realidade inexorável ditada pelas mudanças climáticas. Não estamos apenas diante de fenômenos da natureza.

O mega fenômeno com o qual temos que lidar é o do encontro da humanidade com os limites de seus modelos de vida e com o grande desafio de mudar. De recriar sua presença no planeta não só por meio de novas tecnologias e medidas operacionais de sobrevivência, mas por um salto civilizatório, de valores.

Não se trata apenas de ter políticas ambientais corretas ou a incentivar os cidadãos a reverem seus hábitos de consumo. É necessária nova mentalidade, novo conceito de desenvolvimento, parâmetros de qualidade de vida com critérios mais complexos do que apenas o acesso crescente a bens materiais.

O novo milênio que se inicia exige mais solidariedade, justiça dentro de cada sociedade e entre os países, menos desperdício e menos egoísmo. Exige novas formas de explorar os recursos naturais, sem esgotá-los ou poluí-los. Exige revisão de padrões de produção e um fortíssimo investimento em tecnologia, ciência e educação.

É esse, em síntese, o sentido do que chamamos de Desenvolvimento Sustentável e que muitos, por desconhecimento ou má-fé, insistem em classificar como mera tentativa de agregar mais alguns cuidados ambientais ao mesmo paradigma vigente, predador de gente e natureza.

É esse mesmo Desenvolvimento Sustentável que não existirá se não estiver na cabeça e no coração dos dirigentes políticos, para que possa se expressar no eixo constitutivo da força vital de governo. Que para ganhar corpo e escala precisa estar entranhado em coragem e determinação de estadista. Que será apenas discurso contraditório se reduzido a ações fragmentadas logo anuladas por outras insustentáveis, emanadas do mesmo governo.

E, finalmente, é esse o Desenvolvimento Sustentável cujos objetivos não se sustentarão se não estiver alicerçado na superação da inaceitável, desumana e antiética desigualdade social. Esta é ainda a marca mais resistente da história brasileira em todos os tempos, em que pesem os inegáveis avanços econômicos dos últimos 16 anos, que nos levaram à estabilidade econômica, e das recentes conquistas sociais que tiraram da linha da pobreza mais de 24 milhões de pessoas e elevaram à classe média cerca de 30 milhões de pessoas.

A sociedade, em sua sábia intuição, está entendendo cada vez mais a dimensão da mudança e o compromisso generoso que ela implica, com o país, com a humanidade e com a vida no Planeta. Os votos que me foram dados podem não refletir essa consciência como formulação conceitual, mas estou certa de que refletem o sentimento de superação de um modelo. E revelam também a convicção de que o grande nó está na política porque é nela que se decide a vida coletiva, se traçam os horizontes, se consolidam valores ou a falta deles.

Essa perspectiva não foi inventada por uma campanha presidencial. Os votos que a consagram estão sendo gestados ao longo dos últimos 30 anos no Brasil, desde que a luta pela reconquista da democracia juntou-se à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades, no campo e na floresta.

Parte importante da nossa população atualizou seus desafios, desejos e perspectivas no século 21. Mas ainda tem que empreender um esforço enorme e muitas vezes desanimador para ser ouvida por um sistema político arcaico, eleitoreiro, baseado em acordos de cúpula, castrador da energia social que é tão vital para o país quanto todas as energias de que precisamos para o nosso desenvolvimento material.

Estou certa de que estamos no momento ao qual se aplica a frase atribuída a Victor Hugo: “Nada é mais forte do que uma idéia cujo tempo chegou”.

O segundo turno é uma nova chance para todos. Para candidatos e coligações comprometerem-se com propostas e programas que possam sair das urnas legitimados por um vigoroso pacto social entre eleitos e eleitores. Para os cidadãos, que podem pensar mais uma vez e tornar seu voto a expressão de uma exigência maior, de que a manutenção de conquistas alie-se à correção de erros e ao preparo para os novos desafios.

Mesmo sem concorrer, estamos no segundo turno com nosso programa, que reflete as questões aqui colocadas. Esta é a nossa contribuição para que o processo eleitoral transcenda os velhos costumes e acene para a sustentabilidade política que almejamos.

Como disse, ousei trazer a vocês essas reflexões, mas não como formalidade ou encenação política nesta hora tão especial na vida do pais. Foi porque acredito que há terreno fértil para levarmos adiante este diálogo. Sei disso pela relação que mantive com ambos ao longo de nossa trajetória política.

De José Serra guardo a experiência de ter contado com sua solidariedade quando, no Senado, precisei de apoio para aprovar uma inédita linha de crédito para os extrativistas da Amazônia e para criar subsídio para a borracha nativa. Serra dispôs-se a ele mesmo defender em plenário a proposta porque havia o risco de ser rejeitada, caso eu a defendesse.

Com Dilma Roussef, tenho mais de cinco anos de convivência no governo do presidente Lula. E, para além das diferenças que marcaram nossa convivência no governo, essas diferenças não impediram de sua parte uma atitude respeitosa e disposição para a parceria, como aconteceu na elaboração do novo modelo do setor elétrico, na questão do licenciamento ambiental para petróleo e gás e em outras ações conjuntas.

Estou me dirigindo a duas pessoas dignas, com origem no que há de melhor na história política do país, desde a generosidade e desprendimento da luta contra a ditadura na juventude, até a efetividade dos governos de que participaram e participam para levar o país a avanços importantes nas duas últimas décadas.

Por isso me atrevo, seja quem for a assumir a Presidência da República, a chamá-los a liderar o país para além de suas razões pessoais e projetos partidários, trocando o embate por um debate fraterno em nome do Brasil. Sem esconder as divergências, vocês podem transformá-las no conteúdo do diálogo, ao compartilhar idéias e propostas, instaurando na prática uma nova cultura política.

Peço-lhes que reconheçam o dano que a política atrasada impõe ao país e o risco que traz de retrocessos ainda maiores. Principalmente para os avanços econômicos e sociais, que a sociedade brasileira, com justa razão, aprendeu a valorizar e preservar.

Espero que retenham de minha participação na campanha a importância do engajamento dos jovens, adolescentes e crianças, que lhes ofereçam espaço de crescimento e participação. Que acreditem na capacidade dos cidadãos e cidadãs em desejar o novo e mostrar essa vontade por meio do seu voto. Que reconheçam na sociedade brasileira uma sociedade adulta, o que pressupõe que cada eleitor escolha o melhor para si e para o país e o expresse, de forma madura, livre e responsável, sem que seu voto seja considerado propriedade de partidos ou de políticos. Pois, como repeti inúmeras vezes no primeiro turno, o voto não era meu, nem da Dilma, nem do Serra. O voto é e sempre será do eleitor e de sua inalienável liberdade democrática.

Esta é minha contribuição, ao lado das diretrizes de programa de governo que são um retrato do amadurecimento de quase 30 anos de construção do socioambientalistmo no Brasil. Espero que a acolham como ela é dada, com sinceridade. A utopia, mais que sinal de ingenuidade, é mostra de maturidade de um povo cujo olhar eleva-se acima do chão imediato e anseia por líderes capazes de fazer o mesmo.

Que Deus continue guiando nossos caminhos e abençoando nossa rica e generosa nação.

Marina Silva

Ao Sac das Eleições

Bom dia!

Gostaria de, através deste curto texto, poder expor algumas sugestões e reclamações que tenho a fazer ao processo eleitoral. Espero que não entendam esta nota como uma afronta à liberdade de escolha ou como algum ataque a divina democracia da sociedade humana, longe de minha pessoa ter tão absurdos devaneios. Gostaria apenas de humildemente, deixando de lado toda essa retórica emotiva de liberdades e democracias, colocar alguns pingos nos “Is”, se me permitem à expressão.

Escrevo por estar muito angustiado com a falta de capacidade de nossos líderes, então resolvi, por meio deste, tentar salientar a necessidade de algum tipo de avaliação, teste, prova, exame de admissão para com os nossos possíveis líderes (por líderes entendam presidentes, deputados, governadores e senadores), pois o medo me domina ao ligar a TV e ver um comediante semi-analfabeto (ou analfabeto, que seja) fazendo piadas. Não que eu tenha fobia de palhaços ou coisa do tipo, é que o horário em que ligo a TV é o eleitoral gratuito, onde deveria, por obviedade da situação, ser transmitido candidatos com suas propostas de governo. Ao unir na mesma frase “comediantes semi-analfabetos” e “horário eleitoral gratuito”, percebi que algo precisa ser feito, urgentemente. Não dizendo que Tirica (pronto, dei nome aos bois) me abriu os olhos, digamos que ele apenas foi o sopro que estourou meu “saco”.
O “pouco estudado” Lula foi melhor presidente que o “culto” FHC? Talvez sim, talvez não. Mas convenhamos, nenhum candidato a deputado que não saiba quais os deveres de um deputado e quais letras juntar para formas palavras merece se dispor a cargos públicos. Quer defender o povo? Tudo bem, mas não precisamos de alguém que queira, é necessário saber fazê-lo, mesmo que minimamente. E não me venham fazendo campanhas com “honestidade” escrito em bandeiras, honestidade não basta. E como dizia em algum muro de escola rabiscado ilegalmente por aí: Honestidade não é virtude, sim obrigação.

Senhores, acreditam mesmo que um Tirica tem a capacidade de executar seguintes atos?

Retirado de Wikipédia:

Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União, em especial:
-sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda;
-plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento público, operações de crédito, dívida pública e missões de curso forçado;
-fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;
-planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;
-limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;
-incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;
-transferência temporária da sede do Governo Federal;
-concessão de anistia;
-organização administrativa e judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, dos Territórios e do Distrito Federal;
-criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas;
-criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
-telecomunicações e radiodifusão;
-matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;
-moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
-fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional:
-resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
-autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
-autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
-aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
-sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
-mudar temporariamente sua sede;
-fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores;
-fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado;
-julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
-fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
-zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
-apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
-escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;
-aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;
-autorizar referendo e convocar plebiscito;
-autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de -riquezas minerais;
-aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

Pitacos políticos

Comentário deixado no blog do Fernando Rodrigues:


Petistas dizem que a mídia não consegue fazer a cabeça de mais ninguém contra a Dilma. HUNF. A mídia já fez a cabeça destes, mas não contra Dilma. Aliás, quem é Dilma? Votam no que o marketing do PT impôs como "sucessor" de Lula, votam no que o marketing do PT semeou na mídia.

Engraçado como todos acham ótimo o governo de Lula. O que ele fez? Estabilidade? A estabilidade não é seu mérito, vem de FHC e o plano real, plano correto e de longo prazo, não como os de Lula de curto prazo, que aliás evitam os investimentos, pois altos valores que poderiam estar sendo investidos em educação, saúde, infra-estrutura estão indo a gastos fixos (bolsa-familia, fome zero). Bobagem? Leiam então esta carta da FGV e vejam onde está o problema: http://www.fgv.br/mailing/ibre/carta/abril.2010/cibre201004.pdf

Então as bolsas que ajudam os pobres miseráveis são ruins? Sim, são! Com as bolsas qual o sentido de ir a busca de trabalho? Para perdê-las? Os auxílios, em um governo tomado pelo marasmo (vide carta), tornará-se um circulo vicíoso a longo prazo.

E antes que me chamem de Tucano Perdedor Inconformado, fique claro que vou votar em Marina. A quem mais me identifico. Não sou do tipo, desculpe o termo, de idiota que vota em qualquer candidato que o "meu" partido apresente. Antes de ser petistas ou tucanos, têm que se lembrar de que são brasileiros. E não há guerra. Há um debate sobre qual o melhor futuro presidente. Debate este que Dilma, tão defendida, foge sempre que pode.

O Submundo dos Partidos

Não sou, nem de longe, um grande entendedor das ciências políticas, mas há algo na república democrática brasileira que, me corrijam se estiver errado, parece estar fora de controle: A distribuição partidária.
O que primeiro me assusta é a quantidade de partidos que podem ser encontrados nessa terra de Vera Cruz, é P que não acaba mais, agora tem um que começa com D também. A segunda coisa é o Oligopólio que existe neste mar de partidos, pelo menos para presidência, só temos duas alternativas: ou é PT ou é PSDB.
Não sei ao certo, nem estou com tempo, nem paciência, para fazer uma pesquisa a fundo. Mas como será que controlam tantos partidos? Será que realmente controlam? E essa divisão de horário político, é igualitária?

A meu ver, seria melhor e mais passível de controle que a divisão de partidos fosse feita apenas entre uns quatro ou cinco partidos e que as doações para candidaturas fossem feitas através de um fundo para candidatos e depois distribuídas igualmente para todos os partidos, assim como os horários políticos nas mídias fossem divididos também igualmente entre eles. Assim, já teríamos algumas coisas a menos a se preocupar.

Descaso com a Política

Um dia, assistindo a um noticiário onde era transmitida uma entrevista com a presidenciável do PV, Marina Silva, fui abordado com a seguinte menção: ô mulherzinha feia, sacanagem, não tem perfil nenhum para ser presidente. Um outro dia, perguntado sobre em quem eu iria votar, respondi Marina Silva, confesso, fiquei furioso ao ser replicado com um “tudo bem, mas vai perder seu voto”.

Esse tipo de coisa me desanima, ninguém se interessa por eleições, ninguém discute sobre propostas, sobre o que pode mudar no Brasil, a maioria está mais ocupada em falar dos pecados da vida alheia, ficam presos dentro de seu mundinho de pequenas coisas, de poucos objetivos e de muita coisa para fazer. O máximo que sabem da política, é o básico, a cartilha de todo brasileiro, que reza que todos os políticos são corruptos. E nesse contexto vamos eleger mais um Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Assim é dificil!